Aviso 5047/2001 (2.ª série). - Admissão de voluntários para prestação de serviço militar no regime de voluntariado na categoria de oficial (classe de fuzileiro).1 - Faz-se saber que, a partir da data de publicação deste aviso, está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento e nos Estatutos dos Militares das Forças Armadas, para admissão de cidadões do sexo masculino voluntários para prestação de serviço militar em regime de voluntariado na categoria de oficial, classe de fuzileiro.

2 - Condições de admissão - serão admitidos a concurso os candidatos que satisfaçam as condições seguintes:

a) Ter idade mínima de 18 anos à data da incorporação;

b) Ter idade máxima de 24 anos à data da incorporação;

c) Ser cidadão português;

d) Ter aptidão física e psíquica, verificada em inspecção médica e exame psicotécnico;

e) Estar habilitado no mínimo com o 12.º ano de escolaridade ou habilitação legal equivalente;

f) Ter satisfeito as leis do recrutamento militar;

g) Ter altura mínima de 1,60 m.

3 - Documentos a apresentar - os candidatos devem entregar ou remeter ao Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, os seguintes documentos:

a) Requerimento dirigido ao almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, conforme o modelo em anexo;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento ou documentos comprovativos das habilitações literárias passadas por estabelecimento de ensino oficial nacional;

d) Microrradiografia tirada nos 60 dias anteriores ao primeiro dia de provas de classificação e selecção;

e) Documento comprovativo de ter cumprido as obrigações militares, caso aplicável;

f) Certidão do registo criminal.

4 - Convocação dos candidatos:

a) A convocação dos candidatos para as provas é feita por carta, onde constará o dia, hora e local das provas, bem como outras indicações necessárias;

b) Todos os candidatos devem ser portadores do bilhete de identidade e da carta convocatória;

c) Os candidatos a quem faltar algum dos documentos obrigatórios referidos no n.º 3 ou que não satisfaçam as condições de admissão serão excluídos do concurso;

d) Para além da documentação exigida no n.º 3, o concurso consta de provas de classificação e selecção para verificar a aptidão física e psíquica dos candidatos para o serviço na Marinha;

e) Os encargos financeiros decorrentes das deslocações para inspecções médicas e prestação de provas são da responsabilidade da Marinha.

5 - Selecção dos candidatos - os critérios para selecção dos candidatos obedecerão aos seguintes parâmetros:

Resultados das provas de aptidão física;

Resultados das provas psicotécnicas;

Idade.

6 - Calendarização:

a) As candidaturas destinam-se ao preenchimento das vagas existentes e das que vierem a ocorrer durante os próximos 12 meses contados a partir da data de publicação deste aviso.

b) O processo de admissão tem as seguintes datas:

Prazo limite de entrega de documentos - 25 de Junho de 2001;

Data de realização das provas - de 16 a 19 de Julho de 2001;

Data da incorporação - 3 de Setembro de 2001.

7 - Esclarecimentos:

a) A duração do RV é de 12 meses a contar da data da incorporação;

b) Os militares que ingressarem no RV poderão aceder antecipadamente ao RC, nas condições que vierem a ser fixadas no normativo complementar do Regulamento da Lei do Serviço Militar;

c) O regime de contrato tem a duração mínima de dois anos e máxima de seis anos;

d) Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos nos seguintes organismos:

a) No continente

Centro de Recrutamento da Armada, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa; telefone: 213945469;

E-mail: cragmail.marinha.pt;

Número verde: 800204635 (chamada grátis);

Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1188 Lisboa Codex; telefone 213429439;

Comandos de zona marítima;

Capitanias e delegações marítimas;

Câmaras municipais.

b) Nas Regiões Autónomas

Comandos de zona marítima;

Capitanias e delegações marítimas;

Câmaras municipais.

12 de Março de 2001. - O Chefe da Repartição, Roberto Figueiredo Robles, capitão-de-mar-e-guerra.

MODELO

(de preferência dactilografado)

Exmo. Sr. Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada:

... (nome completo), nascido em ... de ... de 19..., ... (estado civil), filho de ... e de ..., natural de ..., morador no(a) ... (morada completa), telefone n.º ..., com o bilhete de identidade n.º ..., emitido em ..., pelo ... (serviço de identificação que o emitiu), desejando prestar serviço efectivo na Marinha, em regime de voluntariado, na categoria de oficial, classe de fuzileiro, por um período de 12 meses a contar da data da incorporação, requer a V. Ex.ª se digne autorizar a sua admissão ao concurso.

Declaro que pretendo ser incorporado em 3 de Setembro de 2001.

... (local), ... de ... de 200...

(Assinatura.)