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Aviso 2701/2001, de 2 de Abril

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Texto do documento

Aviso 2701/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que esta Câmara Municipal, em suas reuniões ordinárias de 22 de Janeiro e 5 de Fevereiro de 2001, respectivamente, e sancionadas pela Assembleia Municipal em sua reunião ordinária de 22 de Fevereiro do corrente, alterou o artigo 45.º da Tabela de Taxas e Licenças, em vigor neste município, passando a vigorar o seguinte:

Artigo 45.º

1 - Extractos do PDM, do Plano de Urbanização ou fotocópias para plantas de localização visadas pelos Serviços Técnicos de Obras:

Formato A4, cada um - 1025$;

Formato A3, cada um - 1500$.

2 - [...]

3 - [...]

4 - [...]

5 - [...]

6 - Fornecimento de quaisquer fotocópias, cada página - 15$.

1 de Março de 2001. - Pelo Presidente da Câmara, o Vice-Presidente, António Albuquerque e Castro de Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1883467.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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