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Anúncio de Procedimento 6471/2015, de 26 de Outubro

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Sumário

Concurso Público

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 6471/2015

MODELO DE ANÚNCIO DA INTENÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS

POR PARTE DE CONCESSIONÁRIOS DE OBRAS PÚBLICAS QUE NÃO SEJAM ENTIDADES ADJUDICANTES

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502790024 - Brisa - Concessão Rodoviária, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: BCR/din-Departamento de Investimentos

Endereço: Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa

Código postal: 2785 599

Localidade: São Domingos de Rana

Telefone: 00351 214448514

Fax: 00351 214448627

Endereço Eletrónico: victor.santiago@brisa.pt

2 - TIPO DE PROCEDIMENTO

Concurso Público

3 - NATUREZA E EXTENSÃO DOS TRABALHOS E CARACTERÍSTICAS GERAIS DA OBRA (DESCRIÇÃO SUCINTA)

Empreitada para as Obras de Beneficiação e Reforço do Pavimento da secção corrente da Auto-estrada, que se desenvolve entre o km

36+575 e o km 56+030, no sentido Norte/Sul, e entre o km 37+100 e o km 56+030, no sentido Sul/Norte, e dos ramos do Nó da

Marateca, nos Sublanços Nó A2/A12 / Marateca / Nó A2/A6/A13, da A2-Auto-estrada do Sul

4 - LOCAL DE EXECUÇÃO DA OBRA

A2 - Auto-estrada do Sul

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Código NUTS: PT172

5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA

Prazo contratual de 245 dias a contar da celebração do contrato

6 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

6.1 - Consulta das peças do procedimento

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados:

Brisa - Engenharia e Gestão, S.A.

Endereço desse serviço: Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa

Código postal: 2785 599

Localidade: São Domingos de Rana

Telefone: 00351 210058276

Fax: 00351 210058297

Endereço Eletrónico: Maria.Baptista@brisa.pt

6.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do procedimento

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

Link de contexto: www.bizgov.pt

7 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA a) Só serão admitidos como concorrentes os titulares dos Alvarás de Construção emitido pelo InCI, I.P., que contenham as seguintes habilitações:

- Da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) - Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras

Rodoviárias por classe que cubra o valor global da empreitada ou da 1ª subcategoria da 2.ª categoria por classe que cubra o valor global da obra, válido na data da entrega da proposta e à data da entrega ou disponibilização do documento; b) Poderão, igualmente, concorrer:

- Empresas nacionais de outros Estados membros da União Europeia, titulares de certificados de inscrição oficial de empreiteiros aprovados, adequados à obra e emitidos por autoridade competente de Estado membro da União Europeia;

- Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nos termos do mesmo Acordo e respetivos instrumentos de aplicação;

- Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio, nos termos estabelecidos nesse Acordo.

8 - APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS E/OU PROPOSTAS

8.1 - Prazo para apresentação das candidaturas e/ou das propostas

Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

8.2 - Modo de apresentação das candidaturas e/ou das propostas

Eletrónico

9 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O da proposta mais vantajosa, de acordo com os seguintes fatores e respetiva ponderação: a) Preço - 40% b) Valia técnica da proposta - 40% c) Segurança e saúde no trabalho da construção - 10% d) Gestão Ambiental da Empreitada - 10%

Os fatores serão divididos em subfactores nos termos constantes das Cláusulas Especiais do Programa de Concurso.

10 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÕES OU GARANTIAS, QUANDO FOR O CASO

Exigibilidade da caução de 5%

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/10/23

12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

13 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Número de referência do Procedimento: BCR 07 GR_A2_Nó A2/A12 / Marateca / Nó A2/A6/A13 / 2015

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Tiago Severim de Melo Alves dos Santos

Cargo: Secretário da Sociedade

409048221

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1881831.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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