Anúncio de procedimento n.º 6471/2015
MODELO DE ANÚNCIO DA INTENÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS
POR PARTE DE CONCESSIONÁRIOS DE OBRAS PÚBLICAS QUE NÃO SEJAM ENTIDADES ADJUDICANTES
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502790024 - Brisa - Concessão Rodoviária, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: BCR/din-Departamento de Investimentos
Endereço: Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa
Código postal: 2785 599
Localidade: São Domingos de Rana
Telefone: 00351 214448514
Fax: 00351 214448627
Endereço Eletrónico: victor.santiago@brisa.pt
2 - TIPO DE PROCEDIMENTO
Concurso Público
3 - NATUREZA E EXTENSÃO DOS TRABALHOS E CARACTERÍSTICAS GERAIS DA OBRA (DESCRIÇÃO SUCINTA)
Empreitada para as Obras de Beneficiação e Reforço do Pavimento da secção corrente da Auto-estrada, que se desenvolve entre o km
36+575 e o km 56+030, no sentido Norte/Sul, e entre o km 37+100 e o km 56+030, no sentido Sul/Norte, e dos ramos do Nó da
Marateca, nos Sublanços Nó A2/A12 / Marateca / Nó A2/A6/A13, da A2-Auto-estrada do Sul
4 - LOCAL DE EXECUÇÃO DA OBRA
A2 - Auto-estrada do Sul
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Código NUTS: PT172
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA
Prazo contratual de 245 dias a contar da celebração do contrato
6 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
6.1 - Consulta das peças do procedimento
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados:
Brisa - Engenharia e Gestão, S.A.
Endereço desse serviço: Quinta da Torre da Aguilha, Edifício Brisa
Código postal: 2785 599
Localidade: São Domingos de Rana
Telefone: 00351 210058276
Fax: 00351 210058297
Endereço Eletrónico: Maria.Baptista@brisa.pt
6.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do procedimento
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Link de contexto: www.bizgov.pt
7 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA a) Só serão admitidos como concorrentes os titulares dos Alvarás de Construção emitido pelo InCI, I.P., que contenham as seguintes habilitações:
- Da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) - Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras
Rodoviárias por classe que cubra o valor global da empreitada ou da 1ª subcategoria da 2.ª categoria por classe que cubra o valor global da obra, válido na data da entrega da proposta e à data da entrega ou disponibilização do documento; b) Poderão, igualmente, concorrer:
- Empresas nacionais de outros Estados membros da União Europeia, titulares de certificados de inscrição oficial de empreiteiros aprovados, adequados à obra e emitidos por autoridade competente de Estado membro da União Europeia;
- Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nos termos do mesmo Acordo e respetivos instrumentos de aplicação;
- Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio, nos termos estabelecidos nesse Acordo.
8 - APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS E/OU PROPOSTAS
8.1 - Prazo para apresentação das candidaturas e/ou das propostas
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
8.2 - Modo de apresentação das candidaturas e/ou das propostas
Eletrónico
9 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O da proposta mais vantajosa, de acordo com os seguintes fatores e respetiva ponderação: a) Preço - 40% b) Valia técnica da proposta - 40% c) Segurança e saúde no trabalho da construção - 10% d) Gestão Ambiental da Empreitada - 10%
Os fatores serão divididos em subfactores nos termos constantes das Cláusulas Especiais do Programa de Concurso.
10 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÕES OU GARANTIAS, QUANDO FOR O CASO
Exigibilidade da caução de 5%
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/10/23
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Número de referência do Procedimento: BCR 07 GR_A2_Nó A2/A12 / Marateca / Nó A2/A6/A13 / 2015
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Tiago Severim de Melo Alves dos Santos
Cargo: Secretário da Sociedade
409048221
