Decreto do Presidente da República n.º 36/2005
   
   de 22 de Julho
   
   O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da  Constituição, o seguinte:
  
É nomeado, sob proposta do Governo, o Embaixador Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho como Embaixador de Portugal no Azerbeijão.
   Assinado em 29 de Junho de 2005.
   
   Publique-se.
   
   O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
   
   Referendado em 6 de Julho de 2005.
   
   O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de  Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.