Resolução da Assembleia da República n.º 50/2005
   
   Viagem do Presidente da República à República Federal da Alemanha
   
   A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e  do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de  carácter oficial do Presidente da República à República Federal da Alemanha  nos dias 25 e 26 do mês de Julho.
  
   Aprovada em 8 de Julho de 2005.
   
   O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.