Anúncio 30/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, publica-se que, por despacho do juiz-auditor deste 3.º TMTL de 19 de Fevereiro de 2001, proferido nos autos de processo 31-E/98, foi declarada a cessação da contumácia, por apresentação em juízo do réu Nélson Manuel Nunes Ferreira, soldado NIP/NIM 14569496, nascido no dia 15 de Maio de 1978, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, filho de Raul Ferreira e de Maria Rosa Alves Nunes, titular do bilhete de identidade n.º 11485634, SIC.

Tal declaração de contumácia, que ora cessa, encontra-se publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 2001, a p. 101.

19 de Fevereiro de 2001. - O Juiz-Auditor, Francisco Henriques das Neves. - O Secretário, (Assinatura ilegível.)