Aviso 4384/2001 (2.ª série). - Por despacho de 19 de Fevereiro de 2001 da Secretária de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea d) do n.º 1.1 do despacho 21 990/2000 (2.ª série), de 6 de Outubro, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 2000:

Maria Manuela de Fátima Barbeitos Morais, assistente administrativa da Escola Secundária de Leal da Câmara, em Rio de Mouro - aplicada a pena de aposentação compulsiva, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar DRL-2340/99, que lhe foi instaurado.

5 de Março de 2001. - A Directora do Gabinete de Apoio Jurídico, Teresa Faria.