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Aviso 4363/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do Decreto-Lei 35/95, de 11 de Fevereiro, publica-se a lista de empresas que assinaram contratos de comparticipação financeira no âmbito do sistema de incentivos à utilização racional de energia (medida n.º 3) entre 1 de Janeiro e 31 de Julho de 2000:
(ver documento original)
7 de Março de 2001. - O Director de Serviços de Utilização Racional de Energia, J. Penaforte e Costa.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1995-02-11 -
Decreto-Lei
35/95 -
Ministério da Indústria e Energia
ALTERA O DECRETO LEI 188/88, DE 27 DE MAIO (CRIA O SISTEMA DE INCENTIVOS A UTILIZAÇÃO RACIONAL DE ENERGIA - SIURE), AJUSTANDO-O AOS OBJECTIVOS, REGRAS E ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA ENERGIA, APROVADO PELO DECRETO LEI 195/94, DE 19 DE JULHO. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS NA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DOS DESPACHOS PREVISTOS NO ART 17, COM A REDACÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 1. OS PROCESSOS EM CURSO A DATA MENCIONADA CUJAS CANDIDATURAS TENHAM SIDO APRESENTADAS POSTERIORMENTE A 1 DE JANEIRO DE 1994 PODERAO TRANSITAR P (...)
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