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Aviso 4174/2001, de 17 de Março

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Texto do documento

Aviso 4174/2001 (2.ª série). - Nos termos da alínea e) do artigo 11.º e dos n.os 1, 3 e 5 do artigo 26.º do Estatuto Disciplinar aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, e por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 25 de Janeiro do corrente ano, foi aplicada a pena de aposentação compulsiva ao vice-cônsul da Embaixada de Portugal em Rabat, pelo que fica vago um lugar de vice-cônsul, criado através da Portaria 458/88, de 12 de Julho, com efeitos a partir de 6 de Fevereiro de 2001.

9 de Março de 2001. - O Director, António de Almeida Ribeiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1878705.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-01-16 - Decreto-Lei 24/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local.

  • Tem documento Em vigor 1988-07-12 - Portaria 458/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Fixa os quadros de pessoal assalariado das embaixadas e consulados.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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