Aviso 2176/2001 (2.ª série) - AP. - Elaboração do Plano de Pormenor do Campo de Golfe em Pampilhosa. - Carlos Alberto da Costa Cabral, presidente da Câmara Municipal de Mealhada, faz saber que:

1 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 74.º e no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, a Câmara Municipal da Mealhada, através da deliberação tomada na reunião realizada a 22 de Janeiro de 2001, determinou a elaboração do Plano de Pormenor do Campo de Golfe em Pampilhosa, tendo aprovado os respectivos termos de referência, bem como o faseamento, descrito no número seguinte, para a sua execução.

2 - Fases do processo de elaboração do plano:

1.ª - fase audição dos interessados - 30 dias;

2.ª - fase escolha da equipa técnica - 1 mês;

3.ª - fase elaboração do plano de pormenor - 2 meses.

3 - No período indicado para a 1.ª fase, contado a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, qualquer interessado poderá apresentar, por escrito, as suas sugestões, bem como apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor.

E, para que conste, mandei publicar este e outros avisos de igual teor, nos locais habituais, no Diário da República e, ainda, em dois dos jornais mais lidos no concelho.

6 de Fevereiro de 2001. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto da Costa Cabral.