Aviso 2151/2001 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 1 do artigo 70.º e do n.º 2 do artigo 59.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica por este meio notificado, Nélio Silva de Abreu, natural do Funchal, residente em parte incerta, com a categoria de pedreiro, da Divisão de Mercados e Feiras, da Câmara Municipal do Funchal, que por deliberação da Câmara Municipal do Funchal, datada de 1 de Fevereiro do corrente ano, em sequência do processo disciplinar instaurado por violação do dever de assiduidade lhe foi aplicada a pena de demissão.
Mais se informa que a pena aplicada começa a produzir efeitos legais 15 dias após a publicação do presente aviso.
2 de Fevereiro de 2001. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, Rui Rodrigues Olim Marote.
