A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 269/2005, de 8 de Julho

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Sumário

Torna público ter, em 31 de Março de 2005, a Líbia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e anexos.

Texto do documento

Aviso 269/2005
Por ordem superior se torna público que, em 31 de Março de 2005, a Líbia depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e anexos.

Portugal é Parte do mesmo Acordo, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 69/2003, tendo sido ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 47/2003 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 190, de 19 de Agosto de 2003).

O Acordo entrou em vigor na Líbia em 1 de Junho de 2005, conforme estipula o artigo XIV, parágrafo 2, letra c, do Acordo.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 14 de Junho de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/187704.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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