Resolução 115/2005, de 7 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 27, de 07.07.2005, Pág. 647
- Data: 2005-07-07
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da empreitada de construção de uma bacia de retenção de águas pluviais, de uma servidão e ao assentamento de uma conduta para receber águas pluviais, nas Sete Cidades.
Aviso
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