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Declaração de Rectificação 53/2005, de 6 de Julho

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2005/A, de 24 de Maio (segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento Local - SIDEL).

Texto do documento

Declaração de Rectificação 53/2005
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 12/2005/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 24 de Maio de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 5 do anexo I, por lapso não foi publicada a última linha do critério D, localização do projecto, pelo que se procede agora à sua publicação:

"Freguesias situadas em sedes de concelho cujo concelho tenha 22000 ou mais habitantes - Fraco - D = 25.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Junho de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/187590.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-05-24 - Decreto Regulamentar Regional 12/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Altera [2ª alteração] o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento Local (SIDEL) e procede à sua republicação com todas as alterações.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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