Declaração DD5563, de 31 de Maio

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 126-2Supl, de 31.05.1984, Pág. 1748-(13)
Data: 1984-05-31
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Sumário

Declara ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público ter o Governo de Cuba depositado os instrumentos de adesão à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras relativas ao Arresto de Navios Oceânicos e à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimas e Protocolo de Assinatura, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 1984.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário, onde se lê "Torna público ter o Governo de Cuba depositado os instrumentos de adesão à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Reservas Relativas ao ...» deve ler-se "Torna público ter o Governo de Cuba depositado os instrumentos de adesão à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas ao ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Maio de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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