Portaria 572/2005, de 30 de Junho

Corpo emitente: Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fonte: Diário da República n.º 124/2005, Série I-B de 2005-06-30.
Data: 2005-06-30
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Sumário

Fixa as vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 nos cursos ministrados na Escola Náutica Infante D. Henrique.

Texto do documento

Portaria 572/2005
de 30 de Junho
Considerando o disposto nos artigos 5.º, 14.º e 17.º do Decreto-Lei 16/2002, de 29 de Janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 1, alínea a), do artigo 5.º do Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de Setembro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que as vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 nos cursos ministrados na Escola Náutica Infante D. Henrique sejam as seguintes:

(ver quadro no documento original)
Em 16 de Junho de 2005.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/187414.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1998-09-25 - Decreto-Lei 296-A/98 - Ministério da Educação
Fixa o regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior.
2002-01-29 - Decreto-Lei 16/2002 - Ministérios do Equipamento Social e da Educação
Estabelece o regime jurídico específico aplicável à Escola Náutica Infante D. Henrique.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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