Resolução da Assembleia da República n.º 47/2005
   
   Viagem do Presidente da República ao Luxemburgo
   
   A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e  do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de  carácter oficial do Presidente da República ao Luxemburgo, nos dias 26 e 27 do  corrente mês de Junho.
  
   Aprovada em 16 de Junho de 2005.
   
   O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
   
  
 
   
  