Deliberação 351/2001. - O senado da Universidade da Madeira, na sua reunião de 29 de Novembro de 2000, aprovou a tabela de emolumentos em anexo, a qual substitui a tabela de emolumentos fixada na reunião do senado de 22 de Abril de 1998 e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 20 de Maio de 1998.
30 de Janeiro de 2001. - O Reitor, (Assinatura ilegível.)
Tabela das taxas e emolumentos devidos pela prática de actos administrativos prestados pelo sector académico
1 - Certidões:
1.1 - Certidão de conclusão do curso (bacharelato, licenciatura, formação complementar, especialização, mestrado ou doutoramento) ou respectivas equivalências legais - 2000$00.
1.2 - Certidão de inscrição, frequência ou aprovação:
1.2.1 - Preço base - 600$00.
1.2.2 - Para alunos que obtiveram aprovação em todas as cadeiras que frequentam no ano lectivo em causa - 500$00.
1.3 - Certidão de cargas horárias e conteúdos programáticos:
1.3.1 - Uma só disciplina - 500$00.
1.3.2 - Por cada disciplina a mais - 100$00.
1.4 - Certidão de matrícula - 500$00.
1.5 - Certidão de conduta académica - 500$00.
1.6 - Certidão de narrativa ou de teor:
1.6.1 - Não excedendo uma lauda - 500$00.
1.6.2 - Por cada lauda a mais - 100$00.
1.7 - Certidão por fotocópias:
1.7.1 - Uma só folha - 300$00.
1.7.2 - Por cada folha a mais - 100$00.
1.8 - Certidão não especificada - 500$00.
2 - Averbamentos - por cada averbamento - 500$00.
3 - Taxa de urgência - os actos referidos nos n.os 1 e 2 poderão ser executados, em princípio, no prazo máximo de dois dias, mediante o pagamento da taxa de urgência de 1000$00 (devidamente justificada, esta taxa poderá ser reembolsada).
4 - Diplomas:
4.1 - Diploma de doutoramento - 50 000$00.
4.2 - Diploma de mestrado ou especialização - 25 000$00.
4.3 - Diploma de licenciatura, formação complementar ou bacharelato - 15 000$00.
4.4 - Outros diplomas - 10 000$00.
5 - Matrícula e inscrição em cursos de licenciatura ou bacharelato:
5.1 - Documentação de matrícula e inscrição, seguro escolar e guia da Universidade - 2500$00.
5.2 - Pedido de anulação de matrícula - 2000$00.
5.3 - Pedido de anulação/alteração de inscrição, por disciplina - 1000$00 (mediante a apresentação de justificação, poderão ser isentos).
6 - Matrícula e inscrição em cursos de mestrado (ver nota *):
6.1 - Propina de matrícula - 5000$00.
6.2 - Propina de frequência - 300 000$00 (mediante proposta apresentada em senado, esta tabela pode ser alterada caso a caso).
7 - Matrícula pela inscrição para o doutoramento (ver nota *):
7.1 - Taxa de matrícula - 5000$00.
7.2 - Propina anual - 500 000$00.
8 - Admissão a provas:
8.1 - Provas de doutoramento - 50 000$00.
8.2 - Provas de agregação - 70 000$00.
9 - Equivalências e reconhecimento de graus:
9.1 - Equivalência do grau de doutor - 100 000$00.
9.2 - Equivalência do grau de mestre - 75 000$00.
9.3 - Equivalência do grau de licenciado - 50 000$00.
9.4 - Equivalência do grau inferior a licenciatura - 30 000$00.
9.5 - Reconhecimento de grau - 30 000$00.
Nota. - As taxas devidas pelos processos de equivalência ou reconhecimento de grau são pagos 50% no acto de entrega do processo e 50% no acto de requerimento da certidão.
10 - Definição de um plano de estudos - requerimento de não alunos da Universidade da Madeira (para efeito de prosseguimento de estudos na Universidade da Madeira) - 10 000$00.
11 - Ingresso em cursos da Universidade da Madeira, via concursos especiais - candidatura - 10 000$00.
12 - Ingresso em cursos da Universidade da Madeira, via regimes de reingresso, mudança de curso ou transferência:
Candidatura - 10 000$00.
Alunos da Universidade da Madeira há mais de dois anos - 5000$00.
13 - Inscrição como aluno extraordinário:
Por cada disciplina semestral - 15 000$00.
Por cada disciplina anual - 30 000$00.
14 - Inscrições em exames:
14.1 - 2.ª época de recurso:
Por cada disciplina semestral - 1000$00.
Por cada disciplina anual - 2000$00.
14.2 - Época especial e exame para estudantes em situações especiais, exceptuando os dirigentes associativos:
Por cada disciplina semestral - 1500$00.
Por cada disciplina anual - 3000$00.
14.3 - Melhoria de nota:
Por cada disciplina semestral - 1000$00.
Por cada disciplina anual - 2000$00.
15 - Pedido formal de fotocópia de prova, após requerimento entregue no sector académico - por cada prova - 500$00.
16 - Reclamação de prova e de exames - por cada prova - 2000$00 (este valor será devolvido ao aluno quando a classificação da referida prova sofrer alteração para um valor superior).
17 - Multas por não cumprimento de prazos, para cada ano lectivo (desde que não haja impedimento legal):
17.1 - Nos primeiros 14 dias úteis a contar do termo do prazo - 5000$00.
17.2 - Entre 15 e 25 dias úteis a contar do termo do prazo - 10 000$00.
17.3 - A partir dos 26 dias úteis a contar do termo do prazo - 15 000$00.
Cabe sempre recurso da aplicação destas multas.
18 - Impressos próprios aprovados pela UMa - por cada impresso - 20$00.
19 - Isenções, reduções e prestações:
19.1 - Os docentes da Universidade da Madeira beneficiam de uma redução das taxas de equivalência dos graus de doutor e de mestre, pagando pela prestação daqueles serviços, respectivamente, as quantias de 50 000$00 e de 40 000$00.
19.2 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, abono de família, IRS, fins militares, pensões de sangue e bolsas de estudo.
(nota *) Atendendo a que a formação dos docentes da própria Universidade da Madeira deve ser considerada fundamental quando inserida nos planos estratégicos da própria Universidade, as propinas de matrícula em doutoramento dos assistentes ou de mestrado dos assistentes e dos assistentes estagiários poderão ser reduzidas a 0$00, desde que tal redução seja solicitada pelo próprio e tenha parecer favorável da comissão científica da unidade e do conselho da Universidade.