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Declaração DD5461, de 16 de Julho

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 17/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 29 de Maio de 1984, sobre a designação do presidente do Conselho Nacional do Plano.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução 17/84, de 29 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, da mesma data, cujo original se encontra arquivado nestes serviços, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "Prof. Engenheiro Apolinário José Barbosa da Cruz Vaz Portugal» deve ler-se "Prof. Doutor Apolinário José Barbosa da Cruz Vaz Portugal».

Assembleia da República, 4 de Julho de 1984. - A Secretária-Geral, Maria do Carmo Romão.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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