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Rectificação 229/2001, de 1 de Fevereiro

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Texto do documento

Rectificação 229/2001. - Por haver uma incorrecção no despacho a que se refere o aviso 17 992/2000, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 2000, respeitante à licenciada Teresa Augusta Oliveira Nunes Barros Ruão, deve omitir-se o n.º 9 "Aplicar pena disciplinar de multa, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar, ressalvando os casos em que dessa pena resultem ilícitos por evasão de reclusos", que, por lapso, foi no mesmo incluído.

17 de Janeiro de 2001. - O Director-Geral, Celso José das Neves Manata.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1864871.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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