Rectificação 229/2001. - Por haver uma incorrecção no despacho a que se refere o aviso 17 992/2000, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 2000, respeitante à licenciada Teresa Augusta Oliveira Nunes Barros Ruão, deve omitir-se o n.º 9 "Aplicar pena disciplinar de multa, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar, ressalvando os casos em que dessa pena resultem ilícitos por evasão de reclusos", que, por lapso, foi no mesmo incluído.
17 de Janeiro de 2001. - O Director-Geral, Celso José das Neves Manata.