Rectificação 227/2001. - Por ter sido publicado com inexactidão, faz-se público que o despacho 457/2001 (2.ª série), de 11 de Janeiro, a p. 480, rectifica-se que onde se lê "Licenciado Pedro Branquinho" deve ler-se "Licenciado Pedro Manuel Branquinho Ferreira Dias, procurador da República - renovada a comissão de serviço que vem prestando no Centro de Estudos Judiciários como docente, por novo período de três anos, nos termos do artigo 81.º da Lei 16/98, de 8 de Abril, com efeitos a partir de 2 de Dezembro de 2000." e onde se lê "Licenciada Maria da Graça Valeiro Vicente da Silveira de Azevedo, procuradora-adjunta da República - renovada a comissão de serviço que vem prestando no Centro de Estudos Judiciários, como docente, por novo período de três anos, nos termos do artigo 81.º da Lei 16/98, de 8 de Abril." deve ler-se "Licenciada Maria da Graça Valério Vicente da Silveira de Azevedo, procuradora-adjunta da República - renovada a comissão de serviço que vem prestando no Centro de Estudos Judiciários, como docente, por novo período de três anos, nos termos do artigo 81.º da Lei 16/98, de 8 de Abril, com efeitos a partir de 2 de Dezembro de 2000.".

11 de Janeiro de 2001. - O Director, José Fernando Pereira Batista.