Resolução da Assembleia Legislativa Regional 1/2001/M, de 31 de Janeiro

Corpo emitente: Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Fonte: Diário da República n.º 26/2001, Série I-B de 2001-01-31.
Data: 2001-01-31
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Sumário

Resolve designar o Dr. Jorge Moreira de Sousa como representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Nacional de Educação

Texto do documento

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2001/M

Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Nacional de Educação

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em plenário de 3 de Janeiro de 2001, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, na redacção dada pela Lei 130/99, de 21 de Agosto, e em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação, designar o Dr. Jorge Moreira de Sousa como representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Nacional de Educação.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 3 de Janeiro de 2001.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1864164.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1999-08-21 - Lei 130/99 - Assembleia da República
Revê o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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