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Aviso 1582/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 47/98, de 30 de Dezembro, e no n.º 1 do artigo 132.º do ECD para os devidos efeitos, faz-se público que se encontra afixada no placard da Escola (Serviços Administrativos) a lista de antiguidade do pessoal docente desta Escola, abrangido pela referida legislação, com referência a 31 de Agosto de 2000.
12 de Janeiro de 2001. - A Presidente da Comissão Executiva Provisória, Maria Helena de Matos Caracol Araújo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-03-07 -
Decreto-Lei
47/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública (BDAP), definindo os seus objectivos, âmbito, conteúdo, recolha, registo, disponibilização e actualização de dados, bem como o acesso e informação relativos àqueles dados. Cria também o Instituto de Gestão da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública (IGDAP), entidade titular da referida base de dados, definindo a sua natureza, atribuições, orgãos, competências e funcionamento e dispondo sobre a respectiva gestão financeira (...)
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