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Rectificação 190/2001. - Para os devidos efeitos se declara que o despacho conjunto 5/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de Janeiro de 2001, saiu com a seguinte inexactidão, que se rectifica. Assim, onde se lê "Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade, João António Fonseca Vieira da Silva" deve ler-se "Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade, José António Fonseca Vieira da Silva".
17 de Janeiro de 2001. - A Secretária-Geral, (Assinatura ilegível.)
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