Aviso 1511/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, autorizado por despacho de 18 de Dezembro de 2000 do presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de 26 lugares da categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, da área de gestão de ciência e tecnologia, do quadro de pessoal da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, aprovado pela Portaria 310/2000, de 4 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 29 de Fevereiro de 2000.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento das vagas mencionadas, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Local de prestação de trabalho - instalações da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, sitas na Avenida de D. Carlos I, 126, 1249-074 Lisboa.

4 - Métodos de selecção - no presente concurso será utilizada a avaliação curricular.

4.1 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

4.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

5 - Formalização das candidaturas - o requerimento de admissão ao concurso, com indicação do concurso a que se candidata, deverá ser dirigido ao presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, podendo ser entregue pessoalmente na Avenida de D. Carlos I, 126, 1.º, em Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para entrega de candidaturas, para a morada acima indicada.

Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, número e validade do bilhete de identidade, residência e número de telefone;

b) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

c) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por considerarem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal, os quais, no entanto, só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

6 - O requerimento de admissão mencionado no número anterior deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e actualizada, da qual constem a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço quantitativa nos anos relevantes para efeitos de concurso;

b) Currículo profissional detalhado, com indicação, designadamente, das tarefas e funções desenvolvidas pelo candidato e correspondentes períodos, bem como a formação profissional complementar, referindo as acções finalizadas, a sua duração e a entidade promotora das mesmas, devendo ser apresentadas cópias simples dos respectivos certificados.

7 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, situadas na Avenida de D. Carlos I, 126, 1.º, em Lisboa.

8 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

9 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Carlos Pinto-Ferreira, vice-presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Vogais efectivos:

1.º Maria João Valente Rosa, vice-presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

2.º Isilda Fernandes, chefe da Divisão do Apoio Jurídico da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Vogais suplentes:

1.º Olga Maria Martinho, directora dos Serviços de Formação de Recursos Humanos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

2.º Maria da Graça Bangy, directora dos Serviços de Gestão e Administração da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

5 de Janeiro de 2001. - O Presidente do Júri, Carlos Pinto-Ferreira.