Portaria 95/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 217.º do EMFAR, os capitães-de-fragata da classe de marinha 50065, Raul David Nunes Vieira Pita (adido ao quadro), e 54868, Arménio Cunha (no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de Outubro de 2000, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de reserva do 42563, capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha Fernando Alberto dos Santos Lourenço, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto, mantendo-se o 50065, capitão-de-fragata da classe de marinha Raul David Nunes Vieira Pita na situação de adido ao quadro em comissão normal no novo posto, de harmonia com o artigo 192.º do EMFAR.
Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 54468, capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha Pedro Manuel Rocha Pereira Pimenta.
12 de Janeiro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.