Resolução da Assembleia da República 40/2005, de 27 de Maio
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 102/2005, Série I-A de 2005-05-27.
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Data:
2005-05-27
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Elege dois deputados para o Conselho Superior de Informações.
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2005
Eleição de dois deputados para o Conselho Superior de Informação
A Assembleia da República resolve, nos termos do do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, na redacção dada pela Lei Orgânica 4/2004, de 6 de Novembro, designar para o Conselho Superior de Informações os seguintes deputados:
Efectivos:
Vitalino José Ferreira Prova Canas.
José Manuel de Matos Correia.
Suplentes:
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues.
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado.
Aprovada em 12 de Maio de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2005/05/27/plain-186238.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/186238.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-11-06 -
Lei Orgânica
4/2004 -
Assembleia da República
Altera a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, e procede à sua republicação.
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