A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração de Rectificação 41/2005, de 27 de Maio

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Aviso n.º 192/2005, de 4 de Maio, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter o Malawi depositado, em 27 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação dos vários actos finais do XXII Congresso da União Postal Universal (UPU), realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 41/2005
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Aviso 192/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 4 de Maio de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No que concerne ao Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, onde se lê:

"Portugal é Parte dos mesmos Actos, aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/2004, tendo sido ratificados por Decreto do Presidente da República n.º 26-A/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 110, suplemento, de 11 de Maio de 2004.»

deve ler-se:
"Portugal é Parte dos mesmos Actos, aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/95, tendo sido ratificados pelo Decreto do Presidente da República n.º 64-A/95, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, suplemento, de 16 de Agosto de 1995.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Maio de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/186229.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-05-04 - Aviso 192/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Malawi depositado, em 27 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação dos vários Actos Finais do XXII Congresso da União Postal Universal (UPU), realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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