A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD5449, de 31 de Agosto

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 202-Supl, de 31.08.1984, Pág. 2700-(8)
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 7/84/A, de 4 de Agosto, que autoriza o Governo Regional dos Açores a intervir como co-devedor no contrato de empréstimo a celebrar com o Banco Europeu de Investimentos, no montante de 15 milhões de ECUs.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a Resolução da Assembleia Regional n.º 7/84/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 4 de Agosto de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "no montante de 15 milhões de ECU» deve ler-se "no montante de 15 milhões de ECUs».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Agosto de 1984. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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