Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 12 de Julho de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê "Cap. 14, div. 02, subdiv. 08, func. 3.02.0, C. E. 26.00 - Aquisição de serviços - Consumos de secretaria» deve ler-se "Cap. 14, div. 02, subdiv. 08, func. 3.02.0, C. E. 26.00 - Bens não duradouros - Consumos de secretaria».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Agosto de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.