Aviso 387/2001 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 1 do artigo 70.º e do n.º 2 do artigo 59.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica por este meio notificado José António Ferreira, solteiro, natural da freguesia de Santa Maria Maior, concelho do Funchal, residente em parte incerta, com a categoria de coveiro, da Divisão de Parques, Jardins e Cemitérios da Câmara Municipal do Funchal, de que, por deliberação da Câmara Municipal do Funchal datada de 23 de Novembro, em sequência do processo disciplinar instaurado por violação do dever de assiduidade, lhe foi aplicada a pena de demissão.

Mais se informa que a pena aplicada começa a produzir efeitos legais 15 dias após a publicação do presente aviso.

7 de Dezembro de 2000. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, Rui Rodrigues Olim Marote.