Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução 41/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 25 de Agosto de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No preâmbulo, onde se lê "os pagamentos ao exterior em 1982 por afretamentos, leasings e fretes elevaram-se a quase 500000 milhões de dólares dos Estados Unidos» deve ler-se "os pagamentos ao exterior em 1982 por afretamentos, leasings e fretes elevaram-se a quase 500 milhões de dólares dos Estados Unidos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Setembro de 1984. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.