Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano (Direcção-Geral da Contabilidade Pública), a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 31 de Agosto de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê "05 - Ministério da Defesa Nacional - Fora Aérea» deve ler-se "05 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea».
Onde se lê "Reforços ou inscrições - 1144600» deve ler-se "Reforços ou inscrições - 1144660».
No cap. 03, div. 01, subdiv. 02, onde se lê "Funcional - 8.03.0» deve ler-se "Funcional - 8.03.3».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Setembro de 1984. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.