Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria 689/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 6 de Setembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê "os quadros dos oficiais de vários» deve ler-se "os quadros dos oficiais dos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Setembro de 1984. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.