Declaração DD5370, de 29 de Setembro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 227-Supl, de 29.09.1984, Pág. 3012-(4)
Data: 1984-09-29
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 675/84, de 5 de Setembro, do Ministério das Finanças e do Plano, que autoriza a abertura em Portugal, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 51/84, de 11 de Fevereiro, da primeira sucursal do Chase Manhattan Bank.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria 675/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 5 de Setembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No 5.º parágrafo, onde se lê "nos termos do n.º 1 do artigo 11.º» deve ler-se "nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 11.º».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Setembro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1984-09-05 - Portaria 675/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Autoriza a abertura em Portugal, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 51/84, de 11 de Fevereiro, da primeira sucursal do Chase Manhattan Bank.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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