Declaração DD5367, de 29 de Setembro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 227-Supl, de 29.09.1984, Pág. 3012-(4)
Data: 1984-09-29
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/84/M, de 16 de Junho, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o novo quadro de pessoal que integra as valências de apoio ao Gabinete do Secretariado Regional dos Assuntos Sociais, de conformidade com o disposto no Decreto Regional n.º 13/81/M, de 23 de Junho.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação da Região Autónoma da Madeira, o Decreto Regulamentar Regional 10/84/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 16 de Junho de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Em A), "Pessoal de chefia», onde se lê "Chefe de serviço e chefe de secção» deve ler-se "Chefe de serviço ou chefe de secção».

Em B), "Outro pessoal», onde se lê "Técnico auxiliar principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe - J, K e L ou J, L e M» deve ler-se "Técnico auxiliar principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe - I, K e L ou J, L e M».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Setembro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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