Declaração
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Equipamento Social, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 23 de Agosto de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "Ex-Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes» deve ler-se "Ministério do Equipamento Social - Obras Públicas, Habitação e Urbanismo».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Setembro de 1984. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.