Aviso 18 139/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 64.º, 65.º e 68.º do regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, declara-se aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento dos lugares de conservador e notário abaixo indicados.
2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser dirigidos ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, com a indicação da respectiva identificação, categoria funcional, classe pessoal e classificação, devendo, se for caso disso, ser invocadas quaisquer circunstâncias susceptíveis de serem objecto de ponderação.
3 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 31 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
Registo civil:
Lourinhã - 2.ª classe.
Praia da Vitória - 2.ª classe.
Sesimbra - 3.ª classe.
11.ª Lisboa, int. - 1.ª classe.
Horta, int. - 2.ª classe.
Moura, int. - 2.ª classe.
Estremoz, int. - 3.ª classe.
Registo predial:
Póvoa de Varzim - 1.ª classe.
Angra do Heroísmo, int. - 2.ª classe.
Notariado:
Bragança - 1.ª classe.
7.º de Lisboa - 1.ª classe.
9.º de Lisboa - 1.ª classe.
2.º do Porto - 1.ª classe.
9.º do Porto - 1.ª classe.
Rio Maior - 1.ª classe.
Celorico de Basto - 3.ª classe.
Ferreira do Alentejo - 3.ª classe.
Figueira de Castelo Rodrigo - 3.ª classe.
Mértola - 3.ª classe.
Mesão Frio - 3.ª classe.
Ourique - 3.ª classe.
Proença-a-Nova - 3.ª classe.
Torre de Moncorvo - 3.ª classe.
Vila Franca do Campo - 3.ª classe.
Vila Nova de Foz Côa, int. - 3.ª classe.
Queluz, int. - 1.ª classe.
2.º de Sintra, int. - 1.ª classe.
Torres Novas, int. - 1.ª classe.
Golegã, int. - 3.ª classe.
Sardoal, int. - 3.ª classe.
Vila Flor, int. - 3.ª classe.
Serviços anexados:
Civil e predial:
Alijó - 2.ª/3.ª classes.
Cinfães - 2.ª/3.ª classes.
Ponta do Sol - 2.ª/3.ª classes.
Meda - 3.ª classe.
Alcácer do Sal, int. - 3.ª/2.ª classes.
Rio Maior, int. - 3.ª/2.ª classes.
Aljustrel, int. - 3.ª classe.
Alpiarça, int. - 3.ª classe.
Crato, int. - 3.ª classe.
Cuba, int. - 3.ª classe.
Mogadouro, int. - 3.ª classe.
Pinhel, int. - 3.ª classe.
Portel, int. - 3.ª classe.
Redondo, int. - 3.ª classe.
Sardoal, int. - 3.ª classe.
Sines, int. - 3.ª classe.
Vila Viçosa, int. - 3.ª classe.
Civil e predial e cartório:
Alter do Chão - 3.ª classe.
Lajes do Pico - 3.ª classe.
Pedrogão Grande - 3.ª classe.
Porto Moniz - 3.ª classe.
Santa Cruz das Flores - 3.ª classe.
São Roque do Pico - 3.ª classe.
Vila do Bispo - 3.ª classe.
Vila do Porto - 3.ª classe.
Alcoutim, int. - 3.ª classe.
Borba, int. - 3.ª classe.
Castelo de Vide, int. - 3.ª classe.
Fronteira, int. - 3.ª classe.
Nordeste, int. - 3.ª classe.
São Vicente da Madeira, int. - 3.ª classe.
Vendas Novas, int. - 3.ª classe.
Viana do Castelo, int. - 3.ª classe.
Vila Nova de Paiva, int. - 3.ª classe.
Vinhais, int. - 3.ª classe.
4 - Os candidatos que concorram a mais de um lugar devem remeter um requerimento para cada lugar a que se habilitem.
13 de Dezembro de 2000. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
