Contrato 2259/2000. - Adenda ao contrato-programa "Ampliação do edifício dos Paços do Concelho de Sines". - Aos 27 dias do mês de Setembro de 2000, entre o director-geral das Autarquias Locais e o presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, da parte da administração central, e o município de Sines, representado pelo presidente da Câmara Municipal, é aprovada uma adenda ao contrato de cooperação técnica e financeira, celebrado em 17 de Dezembro de 1997 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1998, cujas cláusulas 1.ª, 2.ª e 4.ª passarão a ter a seguinte redacção:

"Cláusula 1.ª

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato-programa a "Ampliação do edifício dos Paços do Concelho de Sines", incluindo a remodelação interna, cujo investimento global elegível se estima em 55 725 contos.

Cláusula 2.ª

Período de vigência do contrato

O presente contrato teve início em 17 de Dezembro de 1997 e cessa em 31 de Dezembro de 2000.

Cláusula 4.ª

Instrumentos financeiros e responsabilidade de financiamento

1 - A participação financeira dos encargos gerais da Nação, dotação da Direcção-Geral das Autarquias Locais, contempla os encargos da Câmara Municipal de Sines com a execução do empreendimento previsto no presente contrato, até ao montante global de 27 863 contos, faseada do seguinte modo:

1997 - 23 291 contos;

2000 - 4572 contos.

2 - ...

3 - ...

4 - ...

5 - ..."

27 de Setembro de 2000. - O Director-Geral das Autarquias Locais, Armando Martins. - O Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, José Ernesto Leão d'Oliveira. - O Presidente da Câmara Municipal de Sines, Manuel Coelho Carvalho.