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Aviso 189/2005, de 4 de Maio

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Sumário

Torna público ter, em 26 de Janeiro de 2005, a Albânia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre o Transporte Internacional por Estrada de Mercadorias Perigosas (ADR), assinado em Genebra em 30 de Setembro de 1957.

Texto do documento

Aviso 189/2005
Por ordem superior se torna público que, em 26 de Janeiro de 2005, a Albânia depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre o Transporte Internacional por Estrada de Mercadorias Perigosas (ADR), assinado em Genebra em 30 de Setembro de 1957.

Portugal é Parte do mesmo Acordo, aprovado, para adesão, pelo Decreto-Lei 45935, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 221, suplemento, de 19 de Setembro de 1964, e tendo entrado em vigor para Portugal em 18 de Março de 1980 (Diário da República, 1.ª série, n.º 244, suplemento, de 23 de Outubro de 1981).

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 4 de Abril de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/185293.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1964-09-19 - Decreto-Lei 45935 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Aprova, para adesão, o Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR), celebrado em Genebra no dia 30 de Setembro de 1957, cujo texto em francês e respectiva tradução em protuguês constam do anexo ao presente decreto-lei.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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