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Portaria 32/2005, de 28 de Abril

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 17, de 28.04.2005, Pág. 292
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Sumário

Estabelece o valor das taxas devidas pelos actos de instrução do procedimento de autorização de serviços externos de segurança, higiene e saúde.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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