Portaria 32/2005, de 28 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 17, de 28.04.2005, Pág. 292
- Data: 2005-04-28
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Sumário
Estabelece o valor das taxas devidas pelos actos de instrução do procedimento de autorização de serviços externos de segurança, higiene e saúde.
Aviso
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