Portaria 31/2005, de 28 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 17, de 28.04.2005, Pág. 291
- Data: 2005-04-28
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Sumário
Fixa os preços a praticar pelas Associações de Bombeiros, como remuneração pela comparência, nos portos da Região Autónoma dos Açores, de piquetes de prevenção à descarga de combustíveis transportados a granel.
Aviso
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