Declaração 397/2000, de 16 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 289/2000, Série II de 2000-12-16.
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Data:
2000-12-16
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Documento na página oficial do DRE
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Declaração 397/2000 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 01.17.13.00/01-00.N.P., em 27 de Novembro de 2000, as normas provisórias para a área a abranger pelo plano de urbanização de Vila Pouca de Aguiar, no município de Vila Pouca de Aguiar, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 268, de 20 de Novembro.
4 de Dezembro de 2000. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, José Diniz Freire.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1852040.dre.pdf .
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