Aviso 9482/2000 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor de Vale Florete II, Brejos de Azeitão, freguesia de São Simão, do concelho de Setúbal. - Abertura de discussão pública sobre a proposta. - Maria Teresa Mourão de Almeida, vereadora da Câmara Municipal de Setúbal:
Faz público que, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, é aberto um período de discussão pública sobre a proposta do Plano de Pormenor de Vale Florete II, que abrange uma área de Brejos de Azeitão, na freguesia de São Simão, deste concelho, o qual foi mandado elaborar por esta Câmara Municipal, em sua reunião ordinária de 27 de Junho de 1995.
O período de discussão inicia-se no 16.º dia útil após a publicação deste aviso no Diário da República e decorrerá nos 60 dias úteis subsequentes.
A proposta para consulta, acompanhada do parecer da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo e dos demais pareceres emitidos pelas diversas entidades que sobre ela se pronunciaram nos termos legais, estará patente nos Paços do Município de Setúbal - Secção de Expediente Geral, na Praça de Bocage, em Setúbal, e na sede da Junta de Freguesia de São Simão e, ainda, nas Divisões de Apoio Administrativo e de Planeamento do Departamento de Habitação e Urbanismo desta Câmara, na Rua de Acácio Barradas, 27, Edifício Sado, 2.º e 4.º pisos, em Setúbal.
Todos os interessados poderão apresentar, dentro do citado prazo, as suas reclamações, observações ou sugestões, em impresso próprio, disponível nos locais de consulta.
25 de Outubro de 2000. - A Vereadora, com competência delegada na Área de Habitação e Urbanismo, Maria Teresa Mourão de Almeida.
