Aviso 9460/2000 (2.ª série) - AP. - Nos termos dos artigos 69.º e 72.º, n.º 4, e para efeitos do disposto no artigo 70.º do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica por este meio notificado o cantoneiro de limpeza, José de Melo Novais, ausente em parte incerta, de que no processo disciplinar instaurado por violação do dever de assiduidade, lhe foi aplicada a pena de demissão, geradora da vacatura do cargo que ocupava, por despacho de 29 de Março de 2000, da vereadora da Área de Gestão de Recursos Humanos, no uso da delegação de competências, atribuída por despacho de 28 de Outubro de 1999, do presidente (despacho 1511/P/99, publicado no suplemento ao Boletim Municipal n.º 297, de 28 de Outubro de 1999).

30 de Outubro de 2000. - A Directora de Departamento, Maria Filomena Marques.