Aviso 9432/2000 (2.ª série) - AP. - Contratos-programa. - Em anexo publica-se o protocolo de colaboração assinado entre a CMB e a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa.

2 de Novembro de 2000. - O Presidente da Câmara, António Pica Tereno.

Introdução

É atribuição da Câmara Municipal apoiar ou comparticipar e também organizar os transportes escolares.

A Escola Básica Integrada 1,2,3 de Barrancos, só funciona até ao 9.º ano, assim a alternativa para quem quer prosseguir os seus estudos é fora do concelho.

Neste caso concreto é a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa.

Assim:

A Câmara Municipal de Barrancos e a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa, adiante designadas respectivamente por CMB e EPDRS, consideram ser do maior interesse o apoio nos transportes escolares dos alunos residentes em Barrancos e a frequentar aquela escola profissional.

Nestes termos:

Acordam e celebram entre si o presente protocolo de colaboração, o qual se rege pelas seguintes cláusulas:

1.ª

Objecto do contrato

O transporte dos alunos que frequentam a EPDRS.

2.ª

Competência da EPDRS

O transporte de Moura para Serpa e vice-versa, respectivamente nas segundas-feiras e sextas-feiras de todas as semanas durante o ano lectivo de 2000-2001.

3.ª

Comparticipação da CMB

1 - Para a prossecução do objectivo definido nas cláusulas anteriores, compete à CMB prestar apoio financeiro no montante de 30 000$00 mensais, que serão pagos no último dia útil de cada mês.

4.ª

Período de vigência do contrato

O presente contrato é válido a partir do dia 1 de Novembro de 2000 e até final do corrente ano lectivo.

30 de Outubro de 2000. - O Presidente da Câmara, António Pica Tereno. - A Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa, (Assinatura ilegível.)