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Aviso 17262-A/2000, de 12 de Dezembro

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Texto do documento

Aviso 17 262-A/2000 (2.ª série). - Discussão pública - Plano de Ordenamento da Albufeira do Vilar. - O engenheiro Carlos Alberto Mineiro Aires, presidente do Instituto da Água, em cumprimento do preceituado no n.º 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, faz saber que entre 20 de Dezembro de 2000 e 1 de Fevereiro de 2001 fica patente para discussão pública o Plano de Ordenamento da Albufeira do Vilar nos seguintes locais:

Instituto da Água, Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, 1049-066 Lisboa, telefone: 218430000.

Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte, Rua Formosa, 254, 4000 Porto, telefone: 223400000.

Divisão Sub-Regional do Douro, Rua do Dr. Manuel Arriaga, 124, 1.º, 5050 Peso da Régua, telefone: 2543134033.

Câmara Municipal de Moimenta da Beira, Largo do General Humberto Delgado, 3620 Moimenta da Beira, telefones: 254588200, 254582149.

Câmara Municipal de Sernancelhe, Rua do Dr. Oliveira Serrão, 3640-240 Sernancelhe, telefone: 254595103.

Junta de Freguesia de Penso, 3640-160 Penso SRN, telefone: 254595830.

Junta de Freguesia da Faia, 3620-800 Faia SRN, telefone: 254583290.

Junta de Freguesia de Vila da Ponte, 3640-307 Vila da Ponte, telefone: 254595170.

Junta de Freguesia de Freixinho, 3640-120 Freixinho SRN, telefone: 254595263.

Junta de Freguesia de Fonte Arcada, 3640-110 Fonte Arcada SRN, telefone: 254597380.

A consulta decorrerá entre 20 de Dezembro de 2000 e 1 de Fevereiro de 2001, devendo os comentários e sugestões serem entregues por escrito nos locais acima referidos, durante o período de consulta. Terão lugar duas sessões públicas de esclarecimento nos seguintes locais:

No Auditório Municipal de Moimenta da Beira - dia 21 de Dezembro de 2000, pelas 9 horas e 30 minutos;

No Auditório Municipal de Sernancelhe - dia 21 de Dezembro de 2000, pelas 14 horas e 30 minutos.

20 de Novembro de 2000. - O Presidente, Carlos Alberto Mineiro Aires.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1849901.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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