Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 59/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 13 de Agosto de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 3.º, onde se lê "Os centros radioeléctricos de Fóia, Castro Verde, Beja e Mendro utilizam antenas directivas com cotas de, respectivamente, 914 m, 222 m, 290 m e 420,5 m,» deve ler-se "Os centros radioeléctricos de Fóia, Castro Verde, Beja e Mendro utilizam antenas directivas com cotas de, respectivamente, 914 m, 277 m, 290 m e 420,55 m,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Novembro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.
