Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano (Direcção-Geral da Contabilidade Pública), a declaração de abertura de créditos especiais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 31 de Outubro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Em 06 - Ministério das Finanças e do Plano - 1 - Secretaria de Estado do Orçamento, onde se lê "Inspecção-Geral de Finanças» e "Serviços próprios» (sem a indicação dos números de ordem do capítulo e da divisão nas respectivas colunas) deve ler-se "Cap. 10 - Inspecção-Geral de Finanças» e "Div. 01 - Serviços próprios».

Em 13 - Ministério do Comércio e Turismo, no cap. 04, div. 01, C. F. 8.08.0, C. E. 44.09, alínea O, onde se lê "6000» deve ler-se "60000».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Novembro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.